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Parque Podocarpus é tema de Audiência Pública no Tabuleiro

05/04/2018 / Por: Assessoria de Imprensa

Na tarde da última sexta feira (16), foi realizado na localidade do Tabuleiro, uma Audiência Pública para tratar do Decreto N 23.798/75 que institui a Unidade de Conservação do Parque Podocarpus em duas localidades de nosso Município (Tabuleiro e Passo da Olaria).

Estiveram presentes nessa Audiência os vereadores, Márcio Freda Rassier, Márcio Meirelles, Álvaro Sperb, Luiz Carlos Moreira dos Santos, Adriano de Freitas Horna e Carlos Alberto Lopes Prestes, além de diversas autoridades, entre elas, Lilian Zenker, chefe de gabinete da secretaria de meio ambiente do estado Ana Pelinni, o Técnico Ambiental da Divisão de Unidades de Conservação  Alessandro Muniz Moraga, Prefeito Municipal Artigas Teixeira da Silveira, secretários , assessores de deputados e representantes dos sindicatos rural e dos trabalhadores entre outras lideranças locais.

O salão da Associação do Tabuleiro ficou completamente lotado para ouvir os debates em torno do tema proposto pela Audiência Pública, a Chefe de Gabinete da secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Lilian Zenker apresentou a todos os presentes uma Portaria, que será formada por diversos setores da comunidade, com a intenção de debater mais detalhadamente o tema, abaixo a portaria criada pela secretaria de Estado.

 

Portaria SEMA Nº 28, de 14 de março de 2018

A Secretaria de Estado do Ambiente e desenvolvimento sustentável, no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, na Lei Estadual Nº 14.733, de 15 de setembro de 2015. Resolve:

Considerando que o Parque Estadual do Podocarpus é unidade de conservação criada no ano de 1975, pelo Decreto Estadual Nº 23.798/1975 e as áreas inseridas em sua poligonal são de posse e propriedade privada

Considerando que encontra-se em andamento o levantamento fundiário da Unidade de Conservação, com o principal intuito de conhecer a realidade local e os proprietários ou possuidores das áreas inseridas no Parque, o que é o primeiro passo para qualquer debate ou ação de implementação desta Unidade de Conservação.

Considerando a necessidade de sensibilizar a comunidade local sobre a existência da Unidade de Conservação e sobre seus alvos de conservação, em especial a mata de pinheiro-bravo (podocarpos lambertii).

Considerando a importância do conhecimento existente nas comunidades locais e da aproximação da gestão da Unidade de Conservação com estas comunidades, o que pode servir como um primeiro passo para a formação do Conselho Consultivo.

ART. 1- Criar Grupo de Trabalho para acompanhar e debater o processo de implementação do Parque Estadual Podocarpus, com a seguinte composição:

Alessandro Muniz Moraga – Técnico Ambiental

Luisa Xavier Lockschin- Técnica Ambiental

02 (dois) representantes do Município de Encruzilhada do Sul

Sindicato Rural do Município de Encruzilhada do Sul

Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Encruzilhada do Sul

Câmara de Vereadores do Município de Encruzilhada do Sul

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Encruzilhada do Sul

EMATER

Parágrafo único - A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMA, poderá convidar outras entidades a participarem.

Art. 2 – Este GT terá duração de 120 dias para o relatório fina, no qual deverá constar sugestões para a implementação da Unidade de Conservação, a partir da publicação no D.O.E., sendo passível de prorrogação.

Art. 3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


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