Câmara Municipal de Vereadores - Encruzilhada do Sul RS

Atividades Legislativas

Comissões

São órgãos da Câmara Municipal, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores para a tomada de decisões. Assim, as Comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados Projetos de Lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado.

 

Comissão Permanente de Pareceres

Tem como objetivo opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental dos projetos de lei e das matérias em tramitáção na Câmara de Vereadores, deliberando se devem ou não ser apreciados pelo plenário. É a principal comissão da Câmara Municipal.

Presidente: JEFERSON RODRIGUES

Menbros:  ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB e ADRIANO DE FREITAS HORNA. 

OBS: No corrente ano, deciu-se optar pela relatoria e o secretariado de forma rotativa entre os três integrantes, podendo, qualquer um deles, aí incluído o presidente da comissão, ser o relator de algum projeto de lei ou alguma materia que vá à votação em plenário. 

 

Comissão de Educação

Tem como objetivo opinar sobre projetos de lei que tratem direta ou indiretamente da educação pública do Município e participar de discussões que envolvam este seguimento, tanto a nível da Câmara de Vereadores, quanto do Poder Executivo. 

Presidente: ANTÔNIO FÉLIX BATISTA SODRÉ (PERIAZINHO).

Secretário:  ADRIANO DE FREITAS HORNA.

Relator: SIDNEI DA GAMA NUNES. 

 

Comissão Especial para acompanhamento das ações do Poder Executivo Municipal de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus

Tem como objetivo acompanhar as açoes promovidas pelo Poder Executivo Municipal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Presidente: JEFERSON RODRIGUES

Secretário: DIEGO D'ÁVILA CHRISTOFF

Relatora: CRISTINA MARIA BONI

 

Comissão Especial para acompanhamento das causas dos servidores municipais

Tem como objetivo acompanhar o andamento e o atendimento das causas dos servidores municipais junto a Administração Municipal e as negociações do SINDISUL (SIndicato dos Municipários de Encruzilhada do Sul) junto ao governo municipal. 

Presidente: DIEGO D'ÁVILA CHRISTOFF.

Secretário: SIDNEI DA GAMA NUNES.

Relator: JEFERSON RODRIGUES.

 

Comissão Especial para apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021

Tem como objetivo elaborar e apresentar parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, tendo sido instituída conforme o art.62, I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. 

Membros: ADRIANO DE FREITAS HORNA, ÁLVARO LUÍS PEREIRA SPERB, CRISTINA MARIA BONI, JEFERSON RODRIGUES E LUÍS CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (GALERA) 

 

Comissão Especial para a Defesa e a Preservação do Rio Camaquã

Tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento do projeto de mineração que envolve a exploração de minérios em Caçapava do Sul, bem como propor e desenvolver medidas de preservação do Rio Camaquã e que possam minimizar os impactos ambientais desta iniciativa.

Presidente: (vago)

Secretário: (vago)

Relator: LUÍS CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (GALERA). 

 

Comissão Especial de Estudos e de Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores

Tem como objetivo proceder a estudos visando a revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Presidente: CRISTINA MARIA BONI.

Secretário: (vago)

Relator: JEFERSON RODRIGUES.

 

Comissão Especial Podocarpus

Tem como objetivo discutir e debater a criação do Parque Estadual de Podocarpus, com as comunidades afetadas pela criação desta unidade e os órgãos estaduais envolvidos na sua implementação.

Presidente: ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB.

Secretário: (vago).

Relator: (vago)

 

Comissão Especial da Segurança Pública na Zona Rural

Tem como objetivo tratar da questão da segurança pública na zona rural de Encruzilhada do Sul, buscando viabilizar medidas junto as autoridades públicas que possam melhorar a segurança e reduzir as ações criminosas nesta área. 

Presidente: ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB.

Vice-presidente: (vago)

Membro:(vago)

Membro: LUÍS CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (GALERA

 

Comissão Especial para o acompanhamento da dívida do Município de Encruzilhada do Sul com a CEED-D

Tem como objetivo acompanhar questões referentes à diívida existente entre o Município de Encruzilhada do Sul e a CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica). 

Presidente: ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB.

Vice-presidente: (vago)

Membro: DIEGO D'ÁVILA CHRISTOFF

 

OBS: Os cargos em aberto nas comissões listadas devem-se ao término do mandato de alguns vereadores que as integravam e pela posse do vereador Carlos Alberto Lopes Prestes como presidente da Câmara de Vereadores, visto o Regimento Interno vedar que o presidente da Câmara Municipal integre qualquer comissão, salvo a de representação externa.


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